A Prefeitura Municipal de Portão informa que no dia 16/08/21, às 10h, será realizada a Audiência Pública para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
Neste momento, por conta das medidas de segurança relativas à pandemia de Covid-19, a apresentação será de forma virtual e poderá ser acompanhada pela internet, na plataforma on-line, aberta à população, pela página www.portao.rs.gov.br através do link:
