DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 179/2024
Início: 18/04/2024 13:37
Prazo Limite: 24/04/2024 00:00
Número: 179
Tipo: COMPRAS DIRETAS
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
DESCRIÇÃO: Aquisição de placas de obra legal/ interditado e obra embargada, para uso da secretaria de Planejamento.
JUSTIFICATIVA: Solicito a compra de placas de obra legal/ interditado e obra embargada para uso da secretaria de Planejamento Urbano, em aprovações de projetos.
TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO: Aquisição de placas de obra legal/ interditado e obra embargada, para uso da secretaria de Planejamento.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação para o objeto deste Termo de Referência está fundamentada com base no que couberem as disposições contidas nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, no artigo 75, II.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÚMERO: 2312-333903963000000 DESPESA: SERVICOS GRAFICOS E EDITORIAIS SECRETARIA: SEMPOV
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida da execução integral dos serviços.
O pagamento será em depósito bancário vinculado ao CNPJ do fornecedor;
Informar em Nota Fiscal o nº da requisição de empenho ou ordem de compra;
Informar os dados bancários em Nota Fiscal;
O pagamento do serviço executado pela CONTRATADA será efetuado pela CONTRATANTE no prazo de até 30 (trinta) dias, após a emissão da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente do mesmo CNPJ.
Os pagamentos estarão condicionados a comprovação da execução dos serviços pelo órgão fiscalizador da CONTRATANTE.
Solicitamos o encaminhamento da Nota fiscal para o e-mail: smov@portao.rs.gov.br
Informar os dados bancários em Nota Fiscal.
Telefone de Secretaria ou Setor:51-35004214.
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
A manifestação do licitante implica na aceitação deste termo de referência, bem como das normas legais que regem a matéria;
A Lei Federal 14.133/2021 regerá as hipóteses não previstas neste termo de referencial;
A fiscalização das atividades prestadas pela licitante se dará através de fiscal nomeado por Portaria pela Secretaria Municipal de Administração, se for o caso;
Aos interessados terão maiores informações no horário das 07h:00 às 14h:00, na Prefeitura Municipal de Portão/RS, sito à Rua 09 de Outubro, n.º 229, ou através do telefone (51) 3500-4200
LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado Central
HORÁRIO DE ENTREGA: ATÉ ÀS 16H
RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Daiana Vignolo
