INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2024
Início: 06/02/2024 07:42
Prazo Limite: 06/02/2024 00:00
Número: 01
Tipo: COMPRAS DIRETAS
DESCRIÇÃO: Locação de imóvel para moradia de médico do Programa Mais Médicos para o Brasil do Governo Federal.Imóvel de aproximadamente 75m², em alvenaria, com mínimo dois quartos, sala, cozinha, banheiro, box de estacionamento, inclui despesas acessórias de condomínio,água e gás.Localizado no centro de Portão, pelo período de 12 meses.
JUSTIFICATIVA:Moradia locada pelo município para médico do Programa Mais médicos para o Brasil, conforme prevê a lei/portaria SGTES/MS Nº30/2014, da oferta da moradia.Profissional atua no município desde 2019, sendo contrato anterior de locação encerrando o período de 5 anos e sendo necessário um novo processo de contratação.
RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isabel
LOCAL DE ENTREGA:Prefeitura Municipal de Portão/RS, Setor Secretaria da Saúde
Pagamento em depósito bancário vinculado ao CNPJ do fornecedor;
Pagamento em até trinta dias ou conforme contrato;
Informar em Nota Fiscal o nº da requisição de empenho ou ordem de compra;
Informar os dados bancários em Nota Fiscal.
Favor encaminhar Nota fiscal para o e-mail:isabel.saude@portao.rs.gov.br
Telefone de Secretaria ou Setor:(51)35004245
