NOTIFICAÇÃO PARA A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS (Edital 38/2018)


Início: 19/02/2018 09:30

Prazo Limite: 26/02/2018 00:00

Número: 382018

Tipo: CONCURSO

Notificar os proprietários dos imóveis relacionados abaixo para que procedam, no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação dessa notificação, efetue a limpeza e cercamento dos referidos terrenos.

Parágrafo único - O não cumprimento da presente notificação no prazo estabelecido acarretará aos proprietários aplicação do Auto de Infração e Multa de acordo com a Lei  Nº 1.356, DE 14/01/2003 no valor de R$280,00 (duzentos e oitenta reais).

Anexos

38/2018


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