O Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa, com critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. Solicitação de aquisição de cartão ponto para o controle da efetividade dos estagiários. Cartão ponto da dataprint com 6 colunas, separado por dias, frente e verso separado por quinzenas. JUSTIFICATIVA: A presente demanda decorre da necessidade imediata de reposição do estoque de cartões ponto, atualmente inexistente, situação que compromete o adequado controle da jornada de trabalho dos estagiários. A ausência desse material inviabiliza o registro regular da frequência, podendo acarretar inconsistências nos apontamentos funcionais, prejuízos à gestão administrativa. Destaca-se que não há, no momento, contrato vigente ou ata de registro de preços que possibilite o fornecimento imediato do referido material. Ademais, o prazo necessário para a realização de procedimento licitatório regular mostra-se incompatível com a urgência da demanda, sob pena de prejuízo à continuidade dos serviços públicos. Diante desse cenário, configura-se situação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que admite a contratação direta nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos. Sendo assim, solicito a contratação emergencial. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Beatriz Silva
Setor: Administração
• Situação: Aberto
• Número da licitação: 236/2026
• Modalidade: Dispensa
• Publicado em: 06/05/2026 às 11:00
• Realização em: 07/05/2026 às 14:00
• Objeto: O Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa, com critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis. Solicitação de aquisição de cartão ponto para o controle da efetividade dos estagiários. Cartão ponto da dataprint com 6 colunas, separado por dias, frente e verso separado por quinzenas. JUSTIFICATIVA: A presente demanda decorre da necessidade imediata de reposição do estoque de cartões ponto, atualmente inexistente, situação que compromete o adequado controle da jornada de trabalho dos estagiários. A ausência desse material inviabiliza o registro regular da frequência, podendo acarretar inconsistências nos apontamentos funcionais, prejuízos à gestão administrativa. Destaca-se que não há, no momento, contrato vigente ou ata de registro de preços que possibilite o fornecimento imediato do referido material. Ademais, o prazo necessário para a realização de procedimento licitatório regular mostra-se incompatível com a urgência da demanda, sob pena de prejuízo à continuidade dos serviços públicos. Diante desse cenário, configura-se situação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que admite a contratação direta nos casos de emergência ou calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos. Sendo assim, solicito a contratação emergencial. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Beatriz Silva
