Início: 11/03/2024 07:42

Prazo Limite: 15/03/2024 00:00

Número: 111

Tipo: COMPRAS DIRETAS

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
DESCRIÇÃO: Solicito a contratação de Perícia Medica, em regime de urgência, para que a servidora Mara Cristina Cardoso seja avaliada por uma
junta medica, cuja especialidade seja Traumatologia.
JUSTIFICATIVA: a contratação se faz necessária, para dar andamento ao Processo Administrativo Especial nº 06/2024, onde servirá para prestar
esclarecimentos quanto as limitações da servidora.
TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO: Contratação de perícia medica para dar andamento em Processo Administrativo nº 06/2024.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação para o objeto deste Termo de Referência está fundamentada com base no que couberem as disposições
contidas nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, no artigo 75, II.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÚMERO: 2299-333903900000000 DESPESA: Outro Serviços de Terceiros SECRETARIA: SEMAG
REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO:
MODELO DE EXECUÇÃO:
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida da execução integral dos serviços.
O pagamento será em depósito bancário vinculado ao CNPJ do fornecedor;
Informar em Nota Fiscal o nº da requisição de empenho ou ordem de compra;
Informar os dados bancários em Nota Fiscal;
O pagamento do serviço executado pela CONTRATADA será efetuado pela CONTRATANTE no prazo de até 30 (trinta) dias, após a emissão da nota
fiscal, mediante crédito em conta corrente do mesmo CNPJ.
Os pagamentos estarão condicionados a comprovação da execução dos serviços pelo órgão fiscalizador da CONTRATANTE.
Solicitamos o encaminhamento da Nota fiscal para o e-mail: compradireta@portao.rs.gov.br;
Informar em Nota Fiscal o nº da requisição de empenho ou ordem de compra;
Informar os dados bancários em Nota Fiscal.
Favor encaminhar Nota fiscal para o e-mail:
Telefone de Secretaria ou Setor: 35004200
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
A manifestação do licitante implica na aceitação deste termo de referência, bem como das normas legais que regem a matéria;
A Lei Federal 14.133/2021 regerá as hipóteses não previstas neste termo de referencial;
A fiscalização das atividades prestadas pela licitante se dará através de fiscal nomeado por Portaria pela Secretaria Municipal de Cultura, se for o
caso;
Aos interessados terão maiores informações no horário das 07h:00 às 14h:00, na Prefeitura Municipal de Portão/RS, sito à Rua 09 de Outubro, n.º
229, ou através do telefone (51) 3500-4209.

Anexos

PROTOCOLO

SOLICITACAO