EDITAIS PLANO DIRETOR

Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)

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Plano Diretor

Departamento: Assistência Social e Habitação (SEMASH)

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Modelos de Termos e Autorizações

Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)

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Cartilha Calçada Acessível

Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)

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Lista de Documentos para Protocolos

Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)

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Requerimentos

Departamento:

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Parcelamento do Solo

Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)

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Lei dos Não Conformes

Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)

Acesse aqui 

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Aprovação de Projeto Simplificado

Departamento:

Lei Municipal Nº 2.868/2021, que versa sobre: CONFIRA TODOS OS DOCUMENTOS

“Cria o processo simplificado de aprovação de

 projetos de edificações de até 4 pavimentos, de

 qualquer uso e dá outras providências em

 complemento ao Código de Obras Municipal.”
 

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Código de Obras

Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)

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Alteração Plano Diretor e Plano de Mobilidade

Departamento:

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