PLANEJAMENTO
Projetos Licenciados para Venda
Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)Confira aqui, quais os projetos que estão licenciados para comercialização dentro do município de Portão
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)DECRETO BOMBEIROS 2023
Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)EDITAIS PLANO DIRETOR
Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)Plano Diretor
Departamento: Assistência Social e Habitação (SEMASH)Cartilha Calçada Acessivel
Departamento:PROJETOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS - Prevenção Incêndios
Departamento:Processo de aprovação de PROJETOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E RESIDENCIAIS MULTIFAMILIARES, AO PROCESSO DE PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO (TERMO DE CIÊNCIA DE COMPROMISSO)
TERMO DE CIÊNCIA-COMPROMISSO
Departamento:LEI DOS NÃO CONFORMES
Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)Acesse aqui
Processo Simplificado de aprovação de projetos de edificações de até 4 pavimentos
Departamento:Lei Municipal Nº 2.868/2021, que versa sobre: CONFIRA TODOS OS DOCUMENTOS
“Cria o processo simplificado de aprovação de
projetos de edificações de até 4 pavimentos, de
qualquer uso e dá outras providências em
complemento ao Código de Obras Municipal.”