SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
SIC (Serviço de Informação ao Cidadão) A Lei de Acesso à Informação tem como objetivo a promoção da transparência e o fortalecimento da cidadania por meio de informações acessíveis ao cidadão.Toda informação tratada e produzida é pública, isso significa que todo cidadão tem o direito de acessar os dados públicos.
Algumas informações do poder Executivo já estão disponíveis neste site. Confira nos Campos laterais. (Se você não encontrar as informações que procura neste site, preencha o formulário acima e envie sua solicitação).
A Prefeitura Municipal de Portão possibilita também o acesso à informação por meio de atendimento presencial no Setor Protocolo das 7H às 14H
(SEM FECHAR AO MEIO DIA), com Andressa Vieira da Cunha.
Local: Centro Administrativo Arthur Pedro Müller - PM - Rua 9 de Outubro, 229 Portão/RS, pelo telefone (51)3500-4200,
ou pelos e-mails protocolo@portao.rs.gov.br e ouvidoria@portao.rs.gov.br
PRAZOS: Respostas em até 30 dias, sujeito a alterações de acordo com análises e retornos dos setores responsáveis.
RECURSOS: Solicitações de recursos de respostas via protocolos, com retorno em até 30 dias, sujeito a alterações de acordo com análises e retornos dos setores responsáveis.
AUTORIDADES COMPETENTES: Para avaliações e exames de pedidos de eventuais recursos: Setor de Gabinete e Procuradoria Geral do Município.
Lei Federal nº 14.129/2021 : https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-14.129-de-29-de-marco-de-2021-311282132
Lai nº 12.527/2011: https://portao.multi24h.com.br/multi24/sistemas/transparencia/?entidade=1&secao=dinamico&id=2179
Lei de Proteção de Dados 13.709: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Lei 2.278/2012: https://www.portao.cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=7776&cdDiploma=20122278&NroLei=2....=
Responsável pelo setor de tratamento de dados pessoais e Serviços de Informática: Priscila Lemmertz D. (Secretária de Administração e Governo) E-mail: ti@portao.rs.gov.br e administracao@portao.rs.gov.br
