Início: 01/04/2024 14:31

Prazo Limite: 05/04/2024 00:00

Número: 150

Tipo: COMPRAS DIRETAS

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
1. Locação e montagem de estandes, que serão utilizados na 33ª Feira do Livro de Portão, que será realizada de 24 a 27 de abril de 2024.
2. A contratação pretendida está prevista no Plano de Contratações Anual do Município de Portão, estando assim alinhada com o planejamento desta
Administração.
Item: - Locação e Montagem de 12 estandes medindo 04x03m com pé direito de 2,20m, composto por painéis TS Branco, estruturado em sistema de
alumínio anodizado fosco, laterais e fundo com 2,20m. Iluminação através de lâmpada LED. 01 Tomada do tipo universal, com instalação elétrica de
baixa tensão 1000V. Com 01 testeira frente do estante. Com carpete grafite.
-Locação e Montagem de 1 Estande medindo 05x03m com pé direito de 2,20m, composto por painéis TS Branco, estruturado em sistema de alumínio
anodizado fosco, laterais e fundo com 2,20m. Iluminação através de lâmpada LED. 01 Tomada do tipo universal, com instalação elétrica de baixa
tensão 1000V. Com 01 testeira frente do estande. Com carpete grafite.
OBSERVAÇÃO: A empresa deverá executar os trabalhos com antecedência, até a data de 23/04/20234 (segunda-feira).A empresa deverá fornecer
CREA/ART e Laudo Técnico dos estandes montados.
Valor estimado: R$ 12.587,00 (doze mil quinhentos e oitenta e sete reais)
4.Conforme pesquisa de mercado realizada, para solução da necessidade administrativa, objeto do presente Estudo Técnico Preliminar, vislumbra-se
possível, sob o aspecto técnico e econômico, a contratação de empresas especializada em serviços gráficos. Neste sentido, segue indicação de
potenciais fornecedores/prestadores de serviços: Empresa: Celeiro Feiras e Eventos Eireli - ME , CNPJ: 10.992.806/0001-67.
Tal referência foi obtida por meio de pesquisa de preço, via telefone, efetuada com base no Decreto Municipal n.º 1416/2022, que "Estabelece o
procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral no âmbito do
Município de Portão, nos termos do art. 23 da Lei Federal nº 14.133/2021".
5. Estima-se para os serviços gráficos o valor total de R$ 12.587,00 (doze mil quinhentos e oitenta e sete reais). Vislumbra-se que tal valor é
compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 1416/2022, que "Estabelece o
procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral no âmbito do
Município de Portão-RS, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021".
6. A solução proposta é a contratação de empresa especializada em serviço de locação e instalação de estandes.
7. Este estudo não identificou a necessidade de realizar contratações acessórias para a perfeita execução do objeto, uma vez que todos os meios
necessários para a aquisição/operacionalização dos serviços podem ser supridos apenas com a contratação ora proposta.
8. Não Vislumbra-se impacto ambiental.
TERMO DE REFERÊNCIA
1. Locação e montagem de estandes, que serão utilizados na 33ª Feira do Livro de Portão, que será realizada de 24 a 27 de abril de 2024:
-Locação e Montagem de 12 estandes medindo 04x03m com pé direito de 2,20m, composto por painéis TS Branco, estruturado em sistema de
alumínio anodizado fosco, laterais e fundo com 2,20m. Iluminação através de lâmpada LED. 01 Tomada do tipo universal, com instalação elétrica de
baixa tensão 1000V. Com 01 testeira frente do estante. Com carpete grafite.
-Locação e Montagem de 1 Estande medindo 05x03m com pé direito de 2,20m, composto por painéis TS Branco, estruturado em sistema de alumínio
anodizado fosco, laterais e fundo com 2,20m. Iluminação através de lâmpada LED. 01 Tomada do tipo universal, com instalação elétrica de baixa
tensão 1000V. Com 01 testeira frente do estande. Com carpete grafite.
OBSERVAÇÃO: A empresa deverá executar os trabalhos com antecedência, até a data de 23/04/20234 (segunda-feira).A empresa deverá fornecer
CREA/ART e Laudo Técnico dos estandes montados.
A Secretaria Municipal de Educação, promovendo e incentivando a importância da leitura para a construção do conhecimento, organiza, anualmente, a
Feira do Livro, sendo esta a 33ª edição do evento, justificando, assim, a locação.
2. A Contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por menor preço, nos termos dos artigos 6º, inciso XLI,
17, § 2º, 34, e 72, 75, II, todos da Lei Federal nº 14.133/2021.
3. A solução proposta é a contratação de empresa especializada em serviços de locação e montagem de estandes.
4. Os serviços de locação e montagem de estandes têm natureza de bens/serviços comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e
qualidade podem ser objetivamente definidos pela solicitação de compra de material ou contratação de serviços, por meio de especificações usuais de
mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Para a prestação dos serviços pretendidos, os eventuais interessados deverão comprovar que atuam em ramo de atividade compatível com o objeto
da licitação, bem como apresentar os seguintes documentos a título habilitação, nos termos do art. 62 da Lei Federal nº 14.133/2021.
5.A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida da execução integral dos serviços.
O pagamento será em depósito bancário vinculado ao CNPJ do fornecedor;
Informar em Nota Fiscal o nº da requisição de empenho ou ordem de compra;
nformar os dados bancários em Nota Fiscal;
O pagamento do serviço executado pela CONTRATADA será efetuado pela CONTRATANTE no prazo de até 30 (trinta) dias, após a emissão da nota
fiscal, mediante crédito em conta corrente do mesmo CNPJ.
Os pagamentos estarão condicionados a comprovação da execução dos serviços pelo órgão fiscalizador da CONTRATANTE.
Solicitamos o encaminhamento da Nota fiscal para o e-mail: almoxarifado.seme@portao.rs.gov.br;
Telefone de Secretaria ou Setor: (51) 3500-4266 (recepção) ; (51) 3500-4271 (almoxarifado);
6. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO
Habilitação Jurídica:
a) Requerimento de empresário, no caso de empresa individual;
b) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedade
por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores;
c) Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
d) Decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para
funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir;
e) A apresentação dos documentos constantes no subitem anterior para o efetivo Credenciamento da licitante supre a necessidade destes no
envelope da habilitação.
Regularidade Fiscal:
a) Prova de inscrição da licitante no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas/CNPJ;
b) Certidões comprovando a regularidade com as Fazendas Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na
forma da lei;
c) Prova de regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço/FGTS;
d) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, comprovando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho;
e) Prova de inscrição no cadastro de contribuintes do estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou sede do licitante, pertinente ao seu
ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
7. Estima-se para a contratação almejada o valor total de R$ 415,05 (quatrocentos e quinze reais e cinco centavos).
Vislumbra-se que tal valor é compatível com o praticado pelo mercado correspondente, observando-se o disposto no Decreto Municipal n.º 1416/2022,
que "Estabelece o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens, contratação de serviços em geral no
âmbito do Município de Portão-RS, nos termos do art. 23, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021.
8. O dispêndio financeiro decorrente da contratação ora pretendida decorrerá da dotação orçamentária 333903922000000 EXPOSIÇÕES,
CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS - SEME.
9. DISPOSIÇÕES GERAIS
A manifestação do licitante implica na aceitação deste termo de referência, bem como das normas legais que regem a matéria;
A Lei Federal 14.133/2021 regerá as hipóteses não previstas neste termo de referencial;
A fiscalização das atividades prestadas pela licitante se dará através de fiscal nomeado por Portaria pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
se for o caso.
Responsável pelo pedido: Rosaura G.C.Gomes (Secretária de Educação);
Local de Entrega: Centro de Eventos Antônio Carlos Dias (Rua Nove de Outubro - Centro - Portão/RS);
Data da Entrega: Até 23/04/2024;
Pagamento em depósito bancário vinculado ao CNPJ do fornecedor;
Pagamento em até trinta dias ou conforme contrato;
Informar em Nota Fiscal o nº da requisição de empenho ou ordem de compra;
Informar os dados bancários em Nota Fiscal;
Favor encaminhar Nota fiscal para o e-mail: almoxarifado.seme@portao.rs.gov.br a/c de Sérgio Marques;
Telefone de Secretaria ou Setor: Em caso de dúvidas, contatar Rosaura Guimarães, através do telefone (51) 3500-4266 e/ou email:
sec.seme@portao.rs.gov.br.

Anexos

PROTOCOLO