Início: 02/04/2024 13:17

Prazo Limite: 08/04/2024 00:00

Número: 153

Tipo: COMPRAS DIRETAS

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR
DESCRIÇÃO: Solicita-se conserto de impressora HP conforme orçamento nº 63548 em anexo desta solicitação.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido de conserto visto que é de extrema necessidade o bom funcionamento dos materiais permanentes de
informática para o devido desempenho das atividades diárias;
TERMO DE REFERÊNCIA
OBJETO: Contratação de serviço de manutenção de materiais de informática (impressora HP);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação para o objeto deste Termo de Referência está fundamentada com base no que couberem as disposições
contidas nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, no artigo 75, II.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÚMERO: 3018-333904012000000 DESPESA: MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS DE T.I.C.
SECRETARIA: SEME
REQUISITOS DE CONTRATAÇÃO: Os bens/serviços MANUTENCAO E CONSERVACAO DE EQUIPAMENTOS DE T.I.C. têm natureza de
bens/serviços
comuns, tendo em vista que seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações
usuais de mercado, nos termos do art. 6º, inciso XIII, da Lei Federal nº 14.133/2021.
MODELO DE EXECUÇÃO: Pretende-se que este contrato seja realizado por compra direta de pequeno valor dada a imprevisibilidade e o baixo valor
do serviço a ser adquirido, conforme § 2º do art. 95 da Lei 14.133/2021, justifica-se a compra direta.
DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
A emissão da Nota Fiscal/Fatura deve ser precedida da execução integral dos serviços.
O pagamento será em depósito bancário vinculado ao CNPJ do fornecedor;
Informar em Nota Fiscal o nº da requisição de empenho ou ordem de compra;
Informar os dados bancários em Nota Fiscal;
O pagamento do serviço executado pela CONTRATADA será efetuado pela CONTRATANTE no prazo de até 30 (trinta) dias, após a emissão da nota
fiscal, mediante crédito em conta corrente do mesmo CNPJ.
Os pagamentos estarão condicionados a comprovação da execução dos serviços pelo órgão fiscalizador da CONTRATANTE.
Solicitamos o encaminhamento da Nota fiscal para o e-mail: almoxarifado.seme@portao.rs.gov.br;
Informar em Nota Fiscal o nº da requisição de empenho ou ordem de compra;
Informar os dados bancários em Nota Fiscal.
Telefone de Secretaria ou Setor: (51) 3500.4266
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
A manifestação do licitante implica na aceitação deste termo de referência, bem como das normas legais que regem a matéria;
A Lei Federal 14.133/2021 regerá as hipóteses não previstas neste termo de referencial;
A fiscalização das atividades prestadas pela licitante se dará através de fiscal nomeado por Portaria pela Secretaria Municipal de Educação, se for o
caso;
Aos interessados terão maiores informações no horário das 07h:00 às 14h:00, na Prefeitura Municipal de Portão/RS, sito à Rua 09 de Outubro, n.º
229, ou através do telefone (51) 3500-4209.
LOCAL DE ENTREGA: Almoxarifado SEME
HORÁRIO DE ENTREGA: ATÉ ÀS 14H