DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 241/2024


Início: 14/06/2024 09:31

Prazo Limite: 14/06/2024 00:00

Número: 432

Tipo: COMPRAS DIRETAS

Em complemento à solicitação de compra/contratação de nº 2024/2612 e à Comunicação Interna de nº 051/2024, diante do erro material no que tange à quantidade de casas anteriormente solicitada, e para cumprimento do TAC firmado entre o município de Portão e o Ministério Público, no qual ficou determinado que o município realocará moradores de 47 residências, solicito contratação de empresa especializada em Execução de Construção Civil, com fornecimento de projeto e memorial descritivo assinado pelo engenheiro e RT ou ART e de material e mão-de-obra, para CONSTRUÇÃO DE 40 CASAS POPULARES, conforme documentos e planilhas anexas.

Essa contratação deverá ser EMERGENCIAL, para relocar as famílias atingidas pela enchente. Serão 40 famílias afetadas pelo desmoronamento do talude da Rua João Luís de Moraes, conforme TAC firmado.
Valor unitário: R$ 35.436,60.

Observações:
- O pagamento deverá ser realizado conforme cronograma de execução dos serviços;
- Prazo de execução dos serviços contratados a partir da Ordem de Início dado pelo setor de Engenharia;
- Empreitada por preço unitário;
- Custo da obra = R$ 1.417.464,00.
- Prazo de execução: 180 dias.

RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Guilherme Martini
LOCAL DE ENTREGA: Município de Portão
HORÁRIO DE ENTREGA: à combinar
Pagamento em depósito bancário vinculado ao CNPJ do fornecedor;
Pagamento em até trinta dias ou conforme contrato;
Informar em Nota Fiscal o nº da requisição de empenho ou ordem de compra;
Informar os dados bancários em Nota Fiscal.
Favor encaminhar Nota fiscal para o e-mail: engenharia.guilherme@portao.rs.gov.br
Telefone de Secretaria ou Setor: 3500-4218


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