DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 251/2025
Início: 22/05/2025 09:37
Prazo Limite: 22/05/2025 14:00
Número: 251/2025
Tipo: COMPRAS DIRETAS
O Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa de Licitação Emergencial, com critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, com a finalidade de contratação de vaga para tratamento de pessoa com transtorno mental, de acordo com ordem judicial exarada no processo judicial nº 5000524-77.2017.8.21.0155/RS.
FINALIZADA
