DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 254/2025.
Início: 26/05/2025 12:09
Prazo Limite: 26/05/2025 13:00
Número: 254
Tipo: COMPRAS DIRETAS
O Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa de Licitação Emergencial, com critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável.
Contratação de 2 (duas) vagas emergenciais em casa de serviço de acolhimento institucional para criança e adolescente. JUSTIFICATIVA: A Secretaria Municipal de Assistência Social, em atenção ao Serviço de Alta Complexidade da Política da Criança e Adolescente, realiza contratação de 2 (duas) vagas emergenciais em instituição - Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial de Novo Hamburgo - LAR PADILHA, a contar de 09/05/2025. Atendendo a determinação judicial para o período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado o período diante da necessidade supra citada. PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº 5002207-71.2025.8.21.0155/RS tramitando perante a 2º Vara Judicial da Comarca de Portão. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Rodrigo Vandame(GESTOR SEMASH).
FINALIZADO.
