Início: 05/06/2025 13:11

Prazo Limite: 06/06/2025 08:00

Número: 274/2025

Tipo: COMPRAS DIRETAS

O Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa de Licitação Emergencial, com critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, para a contratação de vaga institucional de acolhimento de menor, conforme determinação judicial da 2ª Vara Judicial da Comarca de Portão/RS, Medida de Proteção nº 5002498-71.2025.8.21.0155/RS

Anexos

PARECER JURÍDICO

OFÍCIO JUDICIAL

SOLICITACAO

PROTOCOLO