DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 282/2023.
Início: 18/09/2023 11:30
Prazo Limite: 25/09/2023 14:00
Número: 282
Tipo: COMPRAS DIRETAS
OBJETO: Publicação em jornal de Edital de convocação para prestação de contas do 2ºQuadrimestre de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação para o objeto deste Termo de Referência está fundamentada com base no que couberem as disposições contidas nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, no artigo 75, II.