DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 329/2025.
Início: 29/07/2025 08:53
Prazo Limite: 29/07/2025 09:00
Número: 329
Tipo: COMPRAS DIRETAS
Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa de Licitação Emergencial, com critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021,e demais legislação aplicável.
Contratação Emergencial de perícia médica para dar andamento em Processos Administrativos.
Solicita-se avaliação de junta médica, cuja especialidade seja Traumatologia e Psiquiatria.
JUSTIFICATIVA: a contratação se faz necessária, para dar andamento ao Processo Disciplinar Administrativo nº 34/2025, Processo Disciplinar Administrativo nº 37/2025 e Processo Disciplinar Administrativo nº 40/2025, respectivamente, onde servirá para prestar esclarecimentos quanto as limitações dos servidores.
FINALIZADO.
