DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 362/2024
Início: 19/09/2024 13:17
Prazo Limite: 19/09/2024 09:00
Número: 362
Tipo: COMPRAS DIRETAS
DESCRIÇÃO: Serviço EMERGENCIAL de caminhão prancha para transporte de escavadeira hidráulica de 14.000 kg dentro do município de Portão de acordo com sua necessidade.
REQUISITOS:
- Veículo com no mínimo 2 eixos com área total livre de no mínimo 12 metros.
- Veículo de transporte deverá ter seguro do veículo e da carga, impostos, licenças e pedágios, sem custos adicionais para o município de Portão, licitante deverá apresentar esta documentação.
- O fornecedor deverá preencher tabela de custos em anexo comprovando o valor ofertado.
- A viagem inclui o trajeto de ida e volta, o transporte da escavadeira até o local indicado e a descarga no pátio da Secretaria de Obras, situado no município de Portão, com um deslocamento máximo de 65 km. Qualquer quilômetro adicional deverá ser remunerado de acordo com o valor por quilômetro rodado.
- A solicitação do transporte deverá ser de 12 horas de antecedência, salvo em casos fortuitos ou de força maior.
JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contratação emergencial devido a uma grande demanda de serviços que aguardam a Escavadeira a ser transportada, estes serviços de desassoreamento evitam que estes locais sejam alagados ou desmoronem com as fortes chuvas e prejudiquem os moradores destas localidades.
De imediato nossas demandas que já estão na lista de espera para desassoreamento são os seguintes pontos:
- Arroio Noque - Av. Ceará
- Arroio Noque - Av. Brasil
- Arroio cascalho - Vila São Luís
- Arroio cascalho - Rua João A. Mattje
- Arroio cascalho - Rua Rodolfo Enguel
- Arroio cascalho - Rua RS 122
- Vila Popular
Considerando, a Resolução nº 6.046 de 11 de Julho de 2024, que Dispõe dos pisos mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas da ANTT,
Para tipo de Carga em Geral em deslocamento por Km rodado o valor do KM de acordo com o número de eixos carregados do veículo combinado até 9,
seria de R$ 7,99, portanto uma viagem de até 65km teria um preço de referência de 520,00 reais.
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-n-6.046-de-11-de-julho-de-2024-571717582
RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: MÁRIO SÉRGIO STRÖHER PADILHA;
LOCAL DE ENTREGA: Prefeitura Municipal de Portão/RS, Setor de Frotas;
HORÁRIO DE ENTREGA: Das 07:00 h até as 16:00 h;
Pagamento em depósito bancário vinculado ao CNPJ do fornecedor;
Pagamento em até trinta dias ou conforme contrato;
Informar em Nota Fiscal o nº da requisição de empenho ou ordem de compra;
Informar os dados bancários em Nota Fiscal;
Favor encaminhar Nota fiscal para o e-mail: frotas@portao.rs.gov.br;
Telefone de Secretaria ou Setor:(51)35004242;
