Início: 19/08/2025 11:22

Prazo Limite: 19/08/2025 12:00

Número: 364

Tipo: COMPRAS DIRETAS

Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa de Licitação Emergencial, com critério de julgamento a previsão contida no art. 75  VIII da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021,e demais legislação aplicável.

Contratação de especialista, conforme despacho judicial 5001345-03.2025.8.21.01.0155/RS Ofício 10088204608. JUSTIFICATIVA: Solicitação de contratação emergencial, em cumprimento ao Despacho/decisão 5001345-03.2025.8.21.01.0155/RS, segue em anexo, por se tratar de medidas de proteção ao menor.

FINALIZADO.

Anexos

SOLICITAÇÃO

PARECER JURÍDICO

PROTOCOLO

PROPOSTA VENCEDORA