DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº402/2023.
Início: 04/12/2023 13:49
Prazo Limite: 07/12/2023 00:00
Número: 402
Tipo: COMPRAS DIRETAS
DESCRIÇÃO: Solicitamos contratação emergencial de Conserto do bebedouro do Ginásio Municipal de Esportes.
JUSTIFICATIVA: Justificasse o conserto pois o mesmo possui vazamentos que impossibilitam o uso e trazem risco de queda dos usuários por deixar o
piso molhado. É importante relatar que o acesso à água potável é um direito humano essencial, fundamental e universal, indispensável à vida com
dignidade e reconhecido pela ONU como "condição para o gozo pleno da vida e dos demais direitos humanos" (Resolução 64/A/RES/64/292, de
28.07.2010). Além de que a falta de líquido(água) no organismo provoca aumento da freqüência cardíaca, sensação de maior esforço para manter a
intensidade, diminuição da performance, capacidade de concentração reduzida -ou confusão mental- e dores de cabeça e náuseas. É relevante
destacar que não existe mais tempo hábil para abertura de Processo Licitatório e nem dispensa de pequeno valor por ultrapassar o limite de aquisição
por periodo (ano) definido em Lei, sendo assim, pede-se deferimento
