Início: 06/02/2024 09:02

Prazo Limite: 12/02/2024 00:00

Número: 41

Tipo: COMPRAS DIRETAS

Responsabilidade técnica referente ao empreendimento com LICENÇA ÚNICA (LU) FEPAM Nº 02873 / 2022 (em anexo) e, em especial, atendimento
às condicionantes nº 1.10, 5.1 e 5.2;
Período de 12 meses
1.10 ART até janeiro/2025
5.1 Relatório anual novembro/2024
5.2 Relatórios semestrais janeiro e julho/2024, janeiro/2025
Elaboração de relatórios técnicos mensais de monitoramento do empreendimento ao Departamento de Meio Ambiente de Portão (janeiro/2024 a
janeiro/2025);
Documentação técnica disponível para consulta no Sistema Online de Licenciamento Ambiental (SOL):
Atual: LU FEPAM Nº 02873 / 2022, Processo nº 4670-05.67 / 22.2
Anterior: LU FEPAM Nº 00191 / 2017, Processo nº 1485-05.67 / 17.3
Forma de apresentação do serviço: DIGITAL
Forma de pagamento: MENSAL
De acordo com a IN RFB nº 1234/2012 recepcionada pelo Decreto Municipal nº 1319/2021, o Município deve proceder com a retenção do IR, bem
como efetuar o lançamento de retenções sobre os serviços e produtos adquiridos. Está medida não compreende as empresas do Simples Nacional. O
contratado deverá pesquisar o percentual dos tributos a serem retidos e destacar na Nota Fiscal.

Anexos

PROTOCOLO

SOLICITACAO