DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 412/2025
Início: 22/09/2025 11:10
Prazo Limite: 22/09/2025 14:00
Número: 412/2025
Tipo: COMPRAS DIRETAS
Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa de Licitação Emergencial, tendo como critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislação aplicável, para a aquisição de Vaga Institucional para menor, conforme determinação judicial.
