DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 413/2025.
Início: 22/09/2025 13:53
Prazo Limite: 26/09/2025 07:00
Número: 413
Tipo: COMPRAS DIRETAS
Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa de Licitação, tendo como critério de julgamento a previsão contida no art. 75 II da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislação aplicável, Solicito a compra de Certificado Digital do tipo A1 E-CPF da Secretária da administração e governo Priscila Lemmertz, do Prefeito Delmar Hoff, do vice-prefeito Ardemio Silverira D Ávila e certificado Digital A3 E-CPF para a servidora Fabiane Glaci Dietrich Cardoso. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a aquisição uma vez que as assinaturas digitais certificadas são necessárias para assinar contratos administrativos, bem como utilizar em sistemas de informática importantes para funcionamento do serviço público como um todo. É notório que se realize mais investimentos com menos recursos, alcançando de maneira primordial o princípio da eficiência e da economicidade.
FINALIZADO.
