DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 446/2025.
Início: 07/10/2025 13:25
Prazo Limite: 07/10/2025 13:40
Número: 446
Tipo: COMPRAS DIRETAS
O Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa de Licitação, tendo como critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislação aplicável,Medicação, conforme prescrita.
JUSTIFICATIVA: Solicitação emergencial de compra de medicação prescrita em anexo e descrita nessa solicitação para menor acolhido institucional e sob tutela do município, conforme Despacho Judicial nº5004755-69.2025.8.21.0155/RS.
FINALIZADO.
