DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 464/2025
Início: 21/10/2025 13:34
Prazo Limite: 21/10/2025 00:00
Número: 464
Tipo: COMPRAS DIRETAS
O Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa de Licitação, tendo como critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, e demais legislação aplicável.
Solicitação de compra emergencial do medicamento descrito na solicitação de distribuição pela Farmácia Básica Municipal, conforme prescrição médica, se faz necessária a compra emergencial devido saldo zerado na licitação vigente e o atraso sem previsão de entrega pelo fornecedor via CISCAÍ, não podendo a farmácia ficar sem a medicação que é a única a combater diversas doenças, inclusive sexualmente transmissível. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isabel Nunes e Farmacêutica.
