DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 494/2025.
Início: 26/11/2025 12:57
Prazo Limite: 26/11/2025 12:00
Número: 494
Tipo: COMPRAS DIRETAS
Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa emergencial, com critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, demais legislação aplicável, Contratação de 1 (UMA) vaga emergencial em casa de serviço de acolhimento institucional para criança e adolescente.JUSTIFICATIVA: A Secretaria Municipal de Assistência Social, em atenção ao Serviço de Alta Complexidade da Política da Criança e Adolescente, realiza contratação de 1 (UMA) vaga emergencial em instituição - Associação Beneficente Evangélica Floresta Imperial de Novo Hamburgo - LAR PADILHA. Atendendo a determinação judicial para o período de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado o período diante da necessidade supra citada. PEDIDO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO Nº 5004756-54.2025.8.21.0155/RS tramitando perante a 2º Vara Judicial da Comarca de Portão.
RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Rodrigo Vandame(GESTOR SEMASH)
FINALIZADO.
