DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 515/2025.
Início: 11/12/2025 09:35
Prazo Limite: 11/12/2025 11:00
Número: 515
Tipo: COMPRAS DIRETAS
Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa, com critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII, da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, demais legislação aplicável.Solicitação de compra emergencial de medicamentos.
Justificativa para Aquisição e Inclusão de Medicamentos na Lista Municipal de Dispensação Obrigatória
As Farmácias Populares, embora continuem integradas ao Programa Farmácia Popular do Brasil, vêm enfrentando alterações operacionais e administrativas que, em diversos casos, têm inviabilizado a dispensação regular de determinados medicamentos aos usuários. Esse cenário tem resultado em restrições de acesso, casos de insuficiência de estoque (por serem medicamentos de dispensação exclusivas das Farmácias Populares até então de forma satisfatória) e, sobretudo, na impossibilidade prática de muitos pacientes obterem medicamentos essenciais por essa via. Como consequência direta, a demanda pela assistência farmacêutica municipal aumentou significativamente, especialmente entre pacientes portadores de doenças crônicas que dependem de terapias contínuas e já estavam estabilizados com os medicamentos anteriormente obtidos nas Farmácias Populares.
FINALIZADO.
