INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2024
Início: 21/02/2024 15:29
Prazo Limite: 21/02/2024 00:00
Número: 4
Tipo: COMPRAS DIRETAS
DESCRIÇÃO: Trata-se de pedido de contratação de empresa de vistoria de veículos escolar para realizar 20 inspeções nos veículos da SEME.
Veículos listados abaixo:
01) Microonibus Ford, placa: IST9359, n° de patrimônio: 24272;
02) Ônibus escolar 61 passageiros, placa: IVT9D12, n° de patrimônio: 27107;
03) Ônibus Marcopolo, placa: IMX3025, n° de patrimônio: 28578;
04) Ônibus VW, placa: IWO6430, n° de patrimônio: 28716;
05) Ônibus Marcopolo, placa: IYG1098, n° de patrimônio: 32623;
06) Microonibus Sprinter, placa: IYF7E79, n° de patrimônio: 32624;
07) Ônibus Marcopolo, placa: IYH2900, n° de patrimônio: 32633;
08) Ônibus VW, placa: IZA0J16, n° de patrimônio: 33574;
09) Ônibus VW, placa: IZA0J70, n° de patrimônio: 33575;
10) Ônibus VW, placa: JBK7H10, n° de patrimônio: 37541;
11) Ônibus VW, placa: JBK7H12, n° de patrimônio: 37542;
12) Van Sprinter, placa: JBL1H42, n° de patrimônio: 37607;
13) Van Sprinter, placa: JBL1H38, n° de patrimônio: 37608;
14) Ônibus Marcopolo, placa: JBT1F64, n° de patrimônio: 38242;
15) Ônibus Marcopolo, placa: JBT1F65, n° de patrimônio: 38243;
16) Ônibus Iveco, placa: JBW3C89, n° de patrimônio: 39099;
17) Ônibus Iveco, placa: JBW4J83, n° de patrimônio: 39100;
18) Ônibus Iveco, placa: JBW3C85, n° de patrimônio: 39101;
19) Ônibus VW, placa: JBC6G37, n° de patrimônio: 40528;
20) Ônibus escolar 55 passageiros, placa: IWB8602, sem n° de patrimônio (trata-se de veículo em cessão para a Secretaria de Educação)
JUSTIFICATIVA: O art. 74 da lei n° 14133 de licitações traz rol exemplificativo de possíveis contratações por inexigibilidade de licitação, ou seja, a administração poderá contratar diretamente, por inexigibilidade, desde que demonstre que se trata de competição inviável. A realização de vistoria, cujo preço é tabelado pelo DETRAN, é obrigatória para fins de autorização para circulação dos veículos escolares, como disposto no art. 136 do CTB.;
RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Rosaura Gomes, Tel: (51)3500.4266
LOCAL DE ENTREGA: Prefeitura Municipal de Portão/RS, Setor SEME
HORÁRIO DE ENTREGA: ATÉ ÀS 14H
Pagamento em depósito bancário vinculado ao CNPJ do fornecedor;
Pagamento em até trinta dias ou conforme contrato;
Informar em Nota Fiscal o nº da requisição de empenho ou ordem de compra;
Informar os dados bancários em Nota Fiscal.
Favor encaminhar Nota fiscal para o e-mail:almoxarifado.seme@portao.rs.gov.br
Telefone de Secretaria ou Setor:(51)3500.4266
