Início: 22/10/2025 13:25

Prazo Limite: 23/10/2025 13:30

Número: 130/2025

Tipo: COMPRAS DIRETAS

Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Inexigibilidade para a execução do projeto “Casa Lar”, conforme plano de trabalho, anexo integrante desse termo de fomento, com base nos Artigos. 3°, 29, 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e alterações posteriores, conforme Plano de Trabalho e Parecer Jurídico.

Anexos

PROTOCOLO

SOLICITACAO

PLANO DE TRABALHO

AUTORIZAÇÃO PARCERIA

PARCER JURÍDICO