INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 156/2025
Início: 28/11/2025 10:04
Prazo Limite: 28/11/2025 14:00
Número: 156/2025
Tipo: COMPRAS DIRETAS
O Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Inexigibilidade, com critério de julgamento a previsão contida no art. 74, caput da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, demais legislação aplicável, para a exploração econômica da atração "Trenzinho" durante o 5º Natal da Gente, por meio de concessão autorizada pela Lei Municipal nº 3.312/2025.
