INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 59/2023
Início: 02/08/2023 11:53
Prazo Limite: 02/08/2023 00:00
Número: 59
Tipo: COMPRAS DIRETAS
Contratação via Consórcio Pró-Sinos, por meio do CHAMAMENTO PÚBLICO - CREDENCIAMENTO Nº 1/2021, com autorização constante do
Processo Administrativo Nº 2.004/2021, homologado em 24 de agosto de 2021, mediante o disposto na Lei Nº 8.666/1993 e alterações.
Contratação de empresa especializada, com Responsável Técnico na área da Biologia, para elaborar documentação a fim de instruir processo de
licenciamento ambiental (CODRAM 3457,00 do Anexo I da Resolução CONSEMA nº 372/2018), cujo empreendedor será o Município de Portão.
- Inventário Florestal para Supressão de Vegetação conforme Diretrizes FEPAM:
http://ww3.fepam.rs.gov.br/central/diretrizes/LF124_InventarioFlorestalParasupressao_v44.pdf;
- Cadastro do empreendimento e do projeto de licenciamento florestal no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor);
- Anotação de Responsabilidade Técnica de projeto e execução devidamente paga e registrada junto ao respectivo Conselho de Classe.
Prazo: 30 a 45 dias a contar da emissão da Autorização para início do serviço, com possibilidade de prorrogação, a ser ajustada entre as partes,
mediante justificativa.
