INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 75/2025.
Início: 15/07/2025 11:59
Prazo Limite: 15/07/2025 13:00
Número: 75
Tipo: COMPRAS DIRETAS
Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Inexigibilidade, com critério de julgamento a previsão contida no art. 74,I da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, demais legislação aplicável,Solicitação de aquisição, por meio de inexigibilidade, para materiais pedagógicos e de acessibilidade para a realização do atendimento educacional especializado.JUSTIFICATIVA: A aquisição de materiais pedagógicos voltados à acessibilidade justifica-se pela necessidade de garantir o direito à educação inclusiva.Os materiais acessíveis são essenciais para o desenvolvimento das atividades no Atendimento Educacional Especializado (AEE), pois promovem a participação efetiva dos estudantes público-alvo da educação especial, considerando suas necessidades específicas. Tais recursos contribuem significativamente para: Ampliar as possibilidades de aprendizagem, respeitando as diferentes formas de acesso ao conhecimento;Estimular a autonomia e a interação dos estudantes.
FINALIZADO.
