INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 79/2025.
Início: 21/07/2025 13:40
Prazo Limite: 21/07/2025 14:00
Número: 79
Tipo: COMPRAS DIRETAS
Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Inexigibilidade, com critério de julgamento a previsão contida no art. 74 IV da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, demais legislação aplicável,Contratação de empresa especializada, com responsável técnico legalmente habilitado, Engenheiro Ambiental e Sanitarista, Engenheira Agrônoma, Geólogo, Biólogo, com registro válido junto ao respectivo Conselho de Classe, para executar serviços de licenciamento ambiental de
empreendimentos municipais, cumprindo e fazendo cumprir as disposições legais pertinentes relacionadas ao setor ambiental.
FINALIZADO.
