INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 110/2025
Início: 17/09/2025 13:37
Número: 110
Tipo: COMPRAS DIRETAS
Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Inexigibilidade, com critério de julgamento a previsão contida no art. 74 III, "b" da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, demais legislação aplicável, para contratação de empresa para execução especializada em topografia, para a elaboração de LEVANTAMENTO TÉCNICO PERICIAL da execução da terraplanagem realizada na ARENA PORTÂO, conforme Termo de Referência em anexo.
Contratação via CIS/CAÍ conforme processo administrativo 40/2022.
A contratação tem por objetivo os seguintes serviços:
- Os trabalhos deverão seguir normas da ABNT e orientações do CREA-RS;
- A empresa contratada deverá garantir rastreabilidade de todos os dados coletados;
- Todos os equipamentos GNSS utilizados devem possuir calibração atualizada e selo de conformidade. Coletar e fornecer arquivos RINEX e dados brutos GNSS de todos os levantamentos;
- Fornecer MDT, ortomosaico e relatório de qualidade do processamento de imagens;
- Apresentar notas fiscais de controle de caminhões e resultados de testes de compactação;
- Realizar abertura de valas em pontos estratégicos e testes in situ;
- Estimar volumes de aterro com software reconhecido e detalhar cálculo de volume;
- Emitir relatório técnico conclusivo com identificação da origem do erro.
FINALIZADA
