INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 59/2025
Início: 28/05/2025 09:45
Número: 59
Tipo: COMPRAS DIRETAS
Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Dispensa de Licitação Emergencial, com critério de julgamento a previsão contida no art. 75 VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, PARA: Locação de 01 imóvel, pelo período de 12 meses para instalação do CRAS- Centro de Referência de Assistência Social. O imóvel deve conter no mínimo, 01 cozinha, 02 banheiros, garagem fechada, sendo 01 sala com no mínimo 20 m² e pátio, em atenção aos serviços da Política de Assistência Social, tipificados no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), torna-se necessária a contratação de locação de prédio para o funcionamento do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), visto que não há imóvel próprio para a execução dos serviços.
