🐾 Abandono de Animais é Crime: Saiba o que diz a Lei

O abandono de animais é uma realidade cruel e, infelizmente, comum no Brasil. Além de ser um ato desumano, é crime previsto em lei federal.

📜 O que diz a Lei 9.605/98?

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) determina no artigo 32 que:

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” é crime.

O abandono se enquadra como maus-tratos, pois expõe o animal ao sofrimento, fome, sede, doenças e risco de morte.

⚖️ Penalidades

Com a Lei nº 14.064/20, a punição ficou ainda mais rigorosa para crimes contra cães e gatos:

• Reclusão de 2 a 5 anos

• Multa

• Proibição da guarda de animais

Ou seja: quem abandona um animal pode ir para a prisão.

🐶 Ter um animal é assumir responsabilidade

Adotar um animal não é uma decisão temporária. É um compromisso de cuidado, carinho e responsabilidade por toda a vida dele.

Problemas pessoais ou financeiros não justificam o abandono. Existem outras opções, como:

• Doação responsável

• Apoio de ONGs ou protetores

• Redes de adoção

🚨 Denuncie maus-tratos

Se você presenciar abandono ou qualquer forma de violência contra animais, denuncie. Procure:

• Delegacias (especialmente unidades ambientais)

• Ministério Público

• Órgãos municipais de proteção animal

💚 Vamos juntos proteger quem não pode se defender

Abandonar um animal é crime. Mais do que isso: é uma escolha cruel.
Conscientize, compartilhe e seja parte da mudança.