Plano Diretor 2025

Departamento: Assistência Social e Habitação (SEMASH)

A Lei Nº 3.295 de 12/09/2025 institui o Plano Diretor de Portão, que tem como eixo estruturante a visão de Cidade Consciente, caracterizada por um compromisso com o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população.

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