INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 104/2025.
Início: 10/09/2025 09:32
Prazo Limite: 10/09/2025 12:00
Número: 104
Tipo: COMPRAS DIRETAS
Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Inexigibilidade, com critério de julgamento a previsão contida no art. 74 CAPUT da Lei n 14.133, de 1 de abril de 2021, demais legislação aplicável,Contratação de Casa de acolhimento Institucional de saúde de alta complexidade, pelo período de 06 meses, podendo ser prorrogado. JUSTIFICATIVA: Solicitação de contratação de Casa de acolhimento Institucional com atendimentos a saúde de alta complexidade, em decorrência do
menor acolhido judicialmente, portador de Síndrome de Moebius, necessitando de cuidados diários de profissional qualificado para com a sua saúde, alimentação através de sonda e dieta administrada por bomba de infusão, disfunções respiratórias, cuidados intensos para não ter pneumonia aspirativa, fazendo uso contínuo de medicações e de internação hospitalar de longas permanências. Após avaliação médica, indicado menor estar sob cuidados e local adequado a sua condição de saúde na qual terá atendimento de várias terapias viabilizando a melhora na sua condição, proporcionando melhor conforto e evolução de quadro clínico. Documentos em anexo.
FINALIZADO.
