INEXIGIBILIDADE LICITAÇÃO Nº 96/2025
Início: 12/08/2025 13:07
Número: 96
Tipo: COMPRAS DIRETAS
O Município de Portão/RS torna público, por meio do Setor de Compras e Licitações, que realizará Processo de Inexigibilidade de Licitação, com critério de julgamento a previsão contida no art. 74, IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, combinado com o Artigo 79 da constituição federal e demais legislação aplicável, para contratar empresa credenciada junto ao Chamamento Público 01/2023 do CISCAÍ, para a prestação de serviço de pintor.
FINALIZADO
