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Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)

LISTA DE DOCUMENTAÇÃO PARA PROTOCOLOS

APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES DE ATÉ 4 PAVIMENTOS

EDIFICAÇÕES A CONSTRUIR

 Requerimento
 Matricula atualizada (máximo 6 meses)
 Documento de identificação
 Projeto simplificado (ver anexos da lei de aprovação simplificada)
 Memorial
 Responsabilidade técnica
 Termo de ciência-compromisso dos bombeiros (edificação comercial ou industrial)
 Alinhamento e Atestado de Viabilidade de Acesso (projetos nas rodovias)

EDIFICAÇÕES A REGULARIZAR
 Requerimento
 Matricula atualizada (máximo 6 meses)
 Documento de identificação
 Projeto simplificado
 Laudo técnico
 Responsabilidade técnica
 Alvará dos bombeiros ou Declaração de responsabilidade de dispensa do alvará (caso se aplique)
 Autorização para obra de acesso (projetos nas rodovias)

APROVAÇÃO DE PROJETOS DE EDIFICAÇÕES COM MAIS 4 PAVIMENTOS

EDIFICAÇÕES A CONSTRUIR
 Requerimento
 Matricula atualizada (máximo 6 meses)
 Documento de identificação
 Projeto completo
 Memorial
 Responsabilidade técnica
 Termo de ciência-compromisso (edificação comercial ou industrial)
 Alinhamento e Atestado de Viabilidade de Acesso (projetos nas rodovias)

EDIFICAÇÕES A REGULARIZAR
 Requerimento
 Matricula atualizada (máximo 6 meses)
 Documento de identificação
 Projeto completo
 Laudo técnico
 Responsabilidade técnica
 Alvará dos bombeiros ou Declaração de responsabilidade de dispensa do alvará (caso se aplique)
 Autorização para obra de acesso (projetos nas rodovias)

HABITE-SE
 Requerimento
 Matricula atualizada (máximo 6 meses)
 Documento de identificação
 Projeto aprovado
 Memorial aprovado
 Responsabilidade técnica
 Alvará dos bombeiros ou Declaração de responsabilidade de dispensa do alvará (caso se aplique)
 Autorização para obra de acesso (projetos nas rodovias)
 Calçada deverá estar executada no local, de acordo com a Cartilha Calçada Acessível

DESMEMBRAMENTO / UNIFICAÇÃO / RETIFICAÇÃO / EXTINÇÃO DE CONDOMINIO
 Requerimento
 Matricula atualizada (máximo 6 meses)
 Documento de identificação
 Projeto
 Planta cadastral, caso exista edificações não regularizadas no lote
 Memorial
 Responsabilidade técnica
 Alinhamento da concessionaria (projetos nas rodovias)

LOTEAMENTOS
 Requerimento
 Matricula atualizada (máximo 6 meses)
 Memorial Descritivo
 Responsabilidade técnica
 Projeto Urbanístico
 Projeto de Terraplanagem
 Projeto de Pavimentação
 Projeto de Sinalização Viária
 Projeto de Drenagem Pluvial
 Projeto de Esgoto Sanitário
 Projeto de urbanização de espaços verdes, quando necessário
 Certidão Informativa de Caucionamento de Lotes
 Projeto de Abastecimento de Água, aprovado pela concessionária
 Projeto de Rede de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública, aprovado pela concessionária
 Cronograma Físico-Financeiro
 Licenças
 Termo do Compromisso de execução das obras de urbanização
 Termo de Anuência da Metroplan, quando necessário.
 Certidão de Zoneamento e viabilidade.
 Certidão de Diretrizes Urbanísticas.
 Requerimento para aberturas de matriculas.

CONDOMINIOS
 Requerimento
 Matricula atualizada (máximo 6 meses)
 Memorial Descritivo
 Responsabilidade técnica
 Projeto Urbanístico
 Projeto de Terraplanagem
 Projeto de Pavimentação
 Projeto de Sinalização Viária
 Projeto de Drenagem Pluvial
 Projeto de Esgoto Sanitário
 Projeto de urbanização de espaços verdes, quando necessário
 Projeto Arquitetônico das edificações condominiais
 Projeto de Abastecimento de Água, aprovado pela concessionária
 Projeto de Rede de Distribuição de Energia Elétrica e Iluminação Pública, aprovado pela concessionária
 Cronograma de obras
 Licenças
 Termo de Anuência da Metroplan, quando necessário.
 Termo de ciência-compromisso dos bombeiros.
 Certidão de Zoneamento e viabilidade.
 Certidão de Diretrizes Urbanísticas.
 Estudo e Impacto de Vizinhança.

CERTIDÕES

PEDIDO DE NÚMERO
 Requerimento
 Matricula atualizada (máximo 6 meses)
 Documento de identificação
 Mapa do google, quando o imóvel pertencer a zona rural ou de difícil de localização.

ABERTURA DE VALA (CORSAN)
 Requerimento
 Matricula atualizada (máximo 6 meses)
 Documento de identificação
 Mapa do google, quando o imóvel pertencer a zona rural ou de difícil localização.

ZONEAMENTO E VIABILIDADE
 Requerimento
 Matricula atualizada (máximo 6 meses)
 Documento de identificação
 Mapa do google, quando o imóvel pertencer a zona rural ou de difícil de localização.
 Informar no requerimento a atividade a ser exercida no local e área (quantos m²) terá o empreendimento, caso não saiba deverá informar no requerimento que não tem área definida e/ou se será maior que 250m²;
 Contrato social da empresa, se não tiver, solicitar ao CNAES das atividades;
 Mapa do google, quando o imóvel pertencer a zona rural ou de difícil localização.

CERTIDÃO DE LOCALIZAÇÃO
 Requerimento
 Matricula atualizada (máximo 6 meses)
 Documento de identificação
 Mapa do Google identificando a área;
 Caso a matricula não possua confrontações e/ou medidas ou se localize na Zona Rural, deverá ser apresentado um levantamento planimétrico com responsabilidade técnica.

PEDIDO DE EXTENSÃO DE REDE (RGE)
 Requerimento
 Matricula atualizada (máximo 6 meses)
 Documento de identificação
 Mapa do google, quando o imóvel pertencer a zona rural ou de difícil de localização.

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LISTA DE DOCUMENTOS