PLANEJAMENTO
Projetos Licenciados para Venda
Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)Confira aqui, quais os projetos que estão licenciados para comercialização dentro do município de Portão
DECLARAÇÃO DE RESPONSABILIDADE MEDIDAS DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)DECRETO BOMBEIROS 2023
Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)EDITAIS PLANO DIRETOR
Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)LEI DOS NÃO CONFORMES
Departamento: Planejamento Obras e Viação (SEMPOV)Acesse aqui