A Sala do empreendedor tem como objetivo facilitar a abertura e a constituição de novas empresas, regularizar as atividade informais e oferecer serviços aos Microempreendedores Individuais (MEI), através da simplificação e agilidade dos processos.
Contato: industriaecomercio@portao.rs.gov.br 3500 4286 das 7h às 14h
Protocolo On Line
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Modelos
Declaração - Endereço somente para correspondência
Autorização de uso de endereço
Declaração de Ciência (Isenção de Alvará e Licenciamento)
Termo de Ciência e Responsabilidade (Lei da Liberdade Econômica)
MEI
Documentação - Formalização MEI
Documentação - Baixa de Inscrição Municipal MEI
Passo a passo para pedido de adesão de NF - MEI
Passo a passo para emissão de NF - MEI
DEMAIS ENQUADRAMENTOS
Declaração de endereço de referência para correspondência
Documentação Alvará - Com atividade no local
Documentação Alvará - Sem atividade no local
Documentação Alvará - Autônomos
Documentação - Baixa de Alvará
Documentação - Baixa de Alvará - Autônomos
COMPRAS E LICITAÇÕES
Seja um fornecedor do Município: Portal de Compras
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8 DICAS PARA MEI E PEQUENAS EMPRESAS PARTICIPAREM DE LICITAÇÕES PÚBLICAS
Planejamento de Compras - 1º Semestre de 2022
Planejamento de Compras - 2º Semestre de 2022
Conteúdo vinculado
Alvará de Bombeiros e PPCI On Line
Certificado de Regularidade do FGTS-CRF
Certidão Negativa de Impostos Estaduais
Certidão Negativa de Impostos Federais e ISSQN
SEBRAE (Portal de Serviços de apoio às Micro e Pequenas Empresas)
Contato
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