PLANEJAMENTO
Plano Diretor
Departamento: Assistência Social e Habitação (SEMASH)
Conheça o Plano Diretor de Portão, instituído pela Lei Municipal nº 1515/01, revista e alterada pela Lei Municipal nº 2206/11. O mapa apresenta os principais pontos de adequação visando o desenvolvimento urbano.
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-----> Lei Outorga Onerosa
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